Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

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Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

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Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

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TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados